Dossiê/Processo 31788 - fotostática de carta de promoção. boletim do Ministério da Marinha (impresso). Diário Oficial 27/09/1956, 11/01/1957. carta de promoção 29/04/1939 fotostática. procuração tabelião Duliacy Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa, 457 07/11/1957. procuração tabelião Penaful Rua do Ouvidor, 56 06/01/1958, 25/05/1958. lei 5622 28/01/1928. decreto 19588-29

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Reference code

31788

Title

fotostática de carta de promoção. boletim do Ministério da Marinha (impresso). Diário Oficial 27/09/1956, 11/01/1957. carta de promoção 29/04/1939 fotostática. procuração tabelião Duliacy Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa, 457 07/11/1957. procuração tabelião Penaful Rua do Ouvidor, 56 06/01/1958, 25/05/1958. lei 5622 28/01/1928. decreto 19588-29

Date(s)

  • 1958; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 109p.

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, ambos auxiliares de portaria, padrão "I", do quadro suplementar do Ministério da Marinha, aposentados, residentes na Rua Francisco Enes, 125, Penha e na Rua Dona Clara, 38, Madureira, requereram à União a proceder à retificação dos decretos que os aposentaram com o fim de serem reclassificados no padrão "M", a pagarem-lhes todos os atrasados decorrentes dessa elevação de padrão e às custas processuais e honorários advocatícios na base de vinte por cento. A ação foi julgada improcedente e os autores recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Oliveira, Waldemar Rodrigues de (autor); Garcês, Waldemar (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26-12-2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        30988 (número do documento)

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