Dossiê/Processo 31788 - fotostática de carta de promoção. boletim do Ministério da Marinha (impresso). Diário Oficial 27/09/1956, 11/01/1957. carta de promoção 29/04/1939 fotostática. procuração tabelião Duliacy Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa, 457 07/11/1957. procuração tabelião Penaful Rua do Ouvidor, 56 06/01/1958, 25/05/1958. lei 5622 28/01/1928. decreto 19588-29

Zone d'identification

Cote

31788

Titre

fotostática de carta de promoção. boletim do Ministério da Marinha (impresso). Diário Oficial 27/09/1956, 11/01/1957. carta de promoção 29/04/1939 fotostática. procuração tabelião Duliacy Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa, 457 07/11/1957. procuração tabelião Penaful Rua do Ouvidor, 56 06/01/1958, 25/05/1958. lei 5622 28/01/1928. decreto 19588-29

Date(s)

  • 1958; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 109p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, ambos auxiliares de portaria, padrão "I", do quadro suplementar do Ministério da Marinha, aposentados, residentes na Rua Francisco Enes, 125, Penha e na Rua Dona Clara, 38, Madureira, requereram à União a proceder à retificação dos decretos que os aposentaram com o fim de serem reclassificados no padrão "M", a pagarem-lhes todos os atrasados decorrentes dessa elevação de padrão e às custas processuais e honorários advocatícios na base de vinte por cento. A ação foi julgada improcedente e os autores recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Oliveira, Waldemar Rodrigues de (autor); Garcês, Waldemar (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30988 (número do documento)

        Accession area