Dossiê/Processo 33415 - Fotostática: Diário do Congresso Nacional - 20/09/1956, Projeto n. 1853F - 1956 da Câmara dos Deputados. Diário Oficial 24/10/1962. procuração - 1962 - tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57. boletim de pessoal n. 86 - 21/05/1962. 29procuração - 1962 - tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ. 108folha de autorização de recebimento de triênio - 1963

Identificatie

referentie code

33415

Titel

Fotostática: Diário do Congresso Nacional - 20/09/1956, Projeto n. 1853F - 1956 da Câmara dos Deputados. Diário Oficial 24/10/1962. procuração - 1962 - tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57. boletim de pessoal n. 86 - 21/05/1962. 29procuração - 1962 - tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ. 108folha de autorização de recebimento de triênio - 1963

Datum(s)

  • 1963; 1963 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 249f

Context

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, após 3 anos no serviço público, requereu contagem de tempo para concessão de progressão horizontal, mas o requerimento foi indeferido. A Lei nº 3780 de 1960 garantiria tal direito a partir do dia imediato em que se completasse o triênio. O direito do autor estaria sendo ferido, pois ele ingressou anteriormente à promulgação da lei citada. O autor requereu a progressão de acordo com a legislação. Foi concedida a segurança, com recurso de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Feio, Carlos Lacerda de Araújo (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    11/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        40367 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik