Dossiê/Processo 19967 - Fotostática Memorial Descritivo e Desenho que instruem a Patente. Procuração, 1938. Termo de Protesto, 1939. Regulamento n° 22289 de 1933, artigo 12

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Reference code

19967

Title

Fotostática Memorial Descritivo e Desenho que instruem a Patente. Procuração, 1938. Termo de Protesto, 1939. Regulamento n° 22289 de 1933, artigo 12

Date(s)

  • 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.48f.

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Name of creator

Sociedade Italiana (autor). União Federal e outros (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, sociedade anônima de nacionalidade Italiana pede a anulação da patente concedida ao doutor Luiz Mario Pinzani, engenheiro civil, de nacionalidade italiana, sob o número 25373, de 25 de março de 1928. A suplicante alega que requereu a patente para o mesmo produto, descrito como um conjunto vítrep construído por suas capas transparentes, entre as quais se encerram fios de vidro ou similares,no dia 31 de setembro de 1936. Para exercer seu direito, a empresa italiana cita o Decreto n° 16264 de 1923, os artigos 159 e 15 do Código Civil e o artigo 158 da Constituição Federal. Foi deferido o requerido na inicialtendo havido agravo. O processo ficou inconcluso.

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Conditions governing access

Silva, Costa e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25-09-07

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        Archivist's note

        24397 (número do documento)

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