Dossiê/Processo 29164 - Francisco Joaquim da Rocha - Rua do Rosário, 136, RJ em 1950. declaração de lucros extraordinários de 14/06/1944. Diário da Justiça de 1956 e 1957

Área de identidad

Código de referencia

29164

Título

Francisco Joaquim da Rocha - Rua do Rosário, 136, RJ em 1950. declaração de lucros extraordinários de 14/06/1944. Diário da Justiça de 1956 e 1957

Fecha(s)

  • 1951; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 200f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Sociedade Nacional de Representações Ltda (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, 54, Rio de Janeiro, requereu ação para anulação da cobrança indevida no valor de CR$55.939, 80 feita pela Delegacia Regional do Imposto de Renda referente ao Imposto sobre Lucros Extraordinários do exercício de 1944. Foi citado o Decreto-Lei nº 6224 de 1944, Decreto-Lei nº 15028 de 1944 e Decreto-Lei nº 3336 de 10/06/1941. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação improcedente em 19/05/1952. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento à apelação em 10/05/1955. O Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos em 22/06/1962

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribeiro, Darcy Rodrigues Lopes (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43721 (número do documento)

        Área de Ingreso