11851
                      
                                     · 
                        
              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1937              
                                    
                  
                  
            Parte de             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
              O autor era capitão do navio iugoslavo Perast, procedente do Porto de Cardiff, sul de Gales, com um carregamento de carvão de pedra e coque com destino à Argentina, porém na altura de Cabo Frio, devido a um forte temporal, houve a invasão de água no porão, ameaçando a segurança no navio. No Porto do Rio de Janeiro verificou-se a avaria grossa da mercadoria. O suplicante requereu, conforme o código comercial, artigo 505, ratificar o protesto marítimo. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto