Gamboa (Rio de Janeiro, RJ). Penha (Rio de Janeiro, RJ)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Gamboa (Rio de Janeiro, RJ). Penha (Rio de Janeiro, RJ)

          Termos equivalentes

          Gamboa (Rio de Janeiro, RJ). Penha (Rio de Janeiro, RJ)

            Termos associados

            Gamboa (Rio de Janeiro, RJ). Penha (Rio de Janeiro, RJ)

              1 Descrição arquivística resultados para Gamboa (Rio de Janeiro, RJ). Penha (Rio de Janeiro, RJ)

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              18895 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante advogado, empregado no comércio e residente à Travessa Juracy no. 37 Estação da Penha, requereu que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus em seu favor, afim de que não seja constrangido a prestar serviço militar para qual foi sorteado, visto o mesmo estar isento de tal serviço por ser único arrimo de sua esposa e filha menor, pois não recebem pensão dos cofres federais ou municipais, nem possuem bens imóveis, na forma do Decreto n° 15934 de 22/1/1923 art 124 no. 6. O juiz concedeu a ordem impetrada.