Dossiê/Processo 11441 - Guia de Aquisição de Estampilhas para Produtos Estrangeiros, Alfândega do Rio de Janeiro, 1936. Auto de Apreensão, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1936. Departamento Nacional de Saúde Pública, Inspetoria de Fiscalização de Gêneros Alimentícios, 1936. Diretoria dos Serviços Sanitários do Distrito Federal - DNSP, 1936. Recorte de Jornal Diário Oficial, 30/11/1937. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1937. Pública Forma de Recebedoria do Distrito Federal. Imposto de Indústria e Profissões. tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1937. José de Souza Lima Rocha, Tude Neiva de Lima Rocha e Mario Neiva de Lima Rocha, Rua Primeiro de Março, 17, RJ

Zona de identificação

Código de referência

11441

Título

Guia de Aquisição de Estampilhas para Produtos Estrangeiros, Alfândega do Rio de Janeiro, 1936. Auto de Apreensão, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1936. Departamento Nacional de Saúde Pública, Inspetoria de Fiscalização de Gêneros Alimentícios, 1936. Diretoria dos Serviços Sanitários do Distrito Federal - DNSP, 1936. Recorte de Jornal Diário Oficial, 30/11/1937. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1937. Pública Forma de Recebedoria do Distrito Federal. Imposto de Indústria e Profissões. tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1937. José de Souza Lima Rocha, Tude Neiva de Lima Rocha e Mario Neiva de Lima Rocha, Rua Primeiro de Março, 17, RJ

Data(s)

  • 1937 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 24f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, comerciantes, estabelecidos à Rua São Pedro, 206, cidade do Rio de Janeiro, alegaram que, no dia 14/12/1936, arremataram em leilão na Alfândega do Rio de Janeiro três lotes contendo maçãs secas e ameixas secas vindas pelo vapor Emergency Aid. O preço total foi o valor de 30:348$000 réis. A Inspetoria de Fiscalização de Gêneros Alimentícios do Departamento Nacional de Saúde Pública os havia apreendido, sendo os mesmos vendidos sem o exame e autorização da Saúde Pública. Os suplicantes requereram a rescisão da venda, já que em exame feito pelo laboratório Bromatológico a mercadoria foi condenada. Processo inconcluso. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Nuno, Fernandes (autor); Dutra, Omar Murgel (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/02/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24156 (número do documento)

        Área de ingresso