Dossiê/Processo 29358 - guia de cobrança, Alfândega do Rio de Janeiro, 1958. lei 3244 de 1957, art 56. lei 1205 de 24/10/1950. decreto lei 4014 de 13/01/1942

Zona de identificação

Código de referência

29358

Título

guia de cobrança, Alfândega do Rio de Janeiro, 1958. lei 3244 de 1957, art 56. lei 1205 de 24/10/1950. decreto lei 4014 de 13/01/1942

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.84f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era imigrante norte-americano, nacionalidade norte-americana, estrangeiro, estado civil casado, residente à Aveinda Atlântica, 2440, Copacabana, Rio de Janeiro, com profissão do comércio. Este alegou que foi cobrado o valor de 73.904,60 cruzeiros por Imposto de Consumo sobre automóvel importado dos Estados Unidos da América do Norte. Como era para uso pessoal, pediu restituição do valor pago. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento aos recursos. O autor embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Altmann, Martin Rudolf (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/12/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34028 (número do documento)

        Área de ingresso