Dossiê/Processo 26048 - Guia de pagamento, 1950. Diário Oficial, 1953. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1954. Lei nº 159 de 30/12/1935. Decreto nº 591 de 15/01/1936, artigo 1. Decreto nº 643 de 14/02/1936, artigo 2, Decreto nº 2615 de 21/09/1940

Área de identificação

Código de referência

26048

Título

Guia de pagamento, 1950. Diário Oficial, 1953. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1954. Lei nº 159 de 30/12/1935. Decreto nº 591 de 15/01/1936, artigo 1. Decreto nº 643 de 14/02/1936, artigo 2, Decreto nº 2615 de 21/09/1940

Data(s)

  • 1954; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 71p.

Área de contextualização

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, anteriormente denominada Shell- Muc Brazil Limited, sociedade anônima inglesa, estabelecida na Praça 15 de novembro, 10, requereu anulação para cobrança indevida feita pela Alfândega de Porto Alegre no valor de CR$ 4.000,00 referente à taxa de previdência social sobre óleo mineral lubrificante importado. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Jônatas Milhomens em 15/07/1955. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso em 12/05/1959. importação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38594 (número do documento)

        Área de ingresso