Dossiê/Processo 31026 - Guia de Pagamento, Divisão de Renda, 1949. Guia de Pagamento, Imposto de Indústrias e Profissões, 1949. Guia de Pagamento, Imposto de Locação, 1949. Guia de Pagamento, Imposto de Consumo, 1949. Guia de Pagamento 2, de Imposto Sindical, 1949. Procuração Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ, 1950

Zone d'identification

Cote

31026

Titre

Guia de Pagamento, Divisão de Renda, 1949. Guia de Pagamento, Imposto de Indústrias e Profissões, 1949. Guia de Pagamento, Imposto de Locação, 1949. Guia de Pagamento, Imposto de Consumo, 1949. Guia de Pagamento 2, de Imposto Sindical, 1949. Procuração Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ, 1950

Date(s)

  • 1950; 1954 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.80f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Emmanuel Bloch Jóias Sociedade Anônima (autor). União federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, com sede na Rua da Quitanda, 52 e 54, requer a declaração para não ser aplicada aos fabricantes e comerciantes de jóias a Imposto de Consumo. A ação se baseia no Decreto nº 7404 de 22/03/1945, e no Decreto nº 26149 de 5/01/1949. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36224 (número do documento)

        Accession area