Dossiê/Processo 27452 - Guia de Pagamento do Imposto de Indústrias e Profissões, 1949 e 1950. Imposto de Consumo, 1950. Guia para Pagamento do Imposto de Localização, 1950. Imposto de Renda, 1949. Tradução Agro Comercial, Cereias Ltda. Tradutor Ueilly Max Burgheim, 1949. Pedido de Abertura de Crédito para Importação, 1948. Fatura. Fatura Consular Brasileira, 1948. Procuração, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ, 1948. Protesto, 1948. Jornal Folha Carioca, 12/10/1948, O Globo, 20/10/1948, Diário Oficial, 23/12/1948. Fotografia Instituto Agronômico. Impresso. Decreto nº 21734 de 1932. Decreto nº 23114 de 12/04/1934. Decreto nº 24114 de 1934. Decreto nº 20094 de 16/11/1932. Código Civil artigo 159, 158, 160. Lei nº 4657 de 1942 artigo 5

1v. 429p.

Os autores, estabelecidos respectivamente na Praça Quinze de Novembro, 20, Rio de Janeiro e na Rua do Mercado, 11, alegaram que fizeram um pedido de compra a Victor Nena Arroyo, Santiago, Chile, de 500 toneladas de batatas ao preço de 95,00 dólares. Para efetivação da compra pediu em crédito ao Branco do Brasil no valor de CR$889.42,70. O Posto de Defesa Sanitária Vegetal do Distrito Federal, contudo, condenou a mercadoria ao consumo. Posteriormente declarou não haver perigo no consumo da batata. Ação julgada improcedente. Autor entrou com apelação no Tribunal que negou provimento ao recurso. O autor entrou com embargo contra o acórdão que foram rejeitados

Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

28/11/2007

28745 (número do documento)