Dossiê/Processo 31031 - Guia de Pagamento, Taxa Judiciária, 1964. Documento em Inglês, Tradução, Tradutor O. A. Filho, 1961. Guia de Recolhimento 3, Imposto de Renda, 1964. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1961. Decreto nº 53451 de 1964. Decreto nº 51900 de 1963. Lei nº 4131 de 1962

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Reference code

31031

Title

Guia de Pagamento, Taxa Judiciária, 1964. Documento em Inglês, Tradução, Tradutor O. A. Filho, 1961. Guia de Recolhimento 3, Imposto de Renda, 1964. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1961. Decreto nº 53451 de 1964. Decreto nº 51900 de 1963. Lei nº 4131 de 1962

Date(s)

  • 1964; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 75f.

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Name of creator

Companhia Vale do Rio Doce (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, sociedade de economia mista, a Avenida Presidente Wilson, 1964, requereu a restituição do valor de Cr$ 597,232,00, pagos a título de imposto de renda, devido em virtude dos juros no valor de 66,000,00 dólares pertinentes ao primeiro pagamento do pedido de compra de equipamentos e máquinas a Stephens Adamson Manufacturing estabelecida em Illions, Estados Unidos da América do Norte, conforme Decreto nº 47373 de 1959, Lei de Introdução ao Código Civil artigo 9. Em 1965 a autora pediu a desistência da ação. A autora desistiu da ação

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Conditions governing access

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • English

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    03-04-2008

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        Sources

        Archivist's note

        38958 (número do documento)

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