Dossiê/Processo 35532 - Guia de Recolhimento Alfândega de Fortaleza, 1947. D. O. 1952. D. J. 1952. Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1948. Decretos 22717/33 e 24343/34. Decretos-Lei 1028/39, 42/37, 3336/41

Área de identificação

Código de referência

35532

Título

Guia de Recolhimento Alfândega de Fortaleza, 1947. D. O. 1952. D. J. 1952. Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1948. Decretos 22717/33 e 24343/34. Decretos-Lei 1028/39, 42/37, 3336/41

Data(s)

  • 1952; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 63p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Atlantic Refining Company of Brazil (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, estabelecida no Rio de Janeiro e em Fortaleza, Ceará. Em 1947 o vapor Victory Loan entrou no Porto de Fortaleza, com importação de gasolina a granel. Na descarga, entretanto, o volume foi inferior ao declarado, que era de 1.335.181 quilos, e a suplicante foi multada. Considerando a atitude ilegal, pediu anulação das determinações, com restituição do valor de Cr$9.446,40. A ação foi julgada procedente e o juiz João Fontes de Faria e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Parim, Attilio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43357 (número do documento)

        Área de ingresso