Dossiê/Processo 27077 - Guia de Recolhimento de Multa, 1954. Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua do Rosário,126, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955, 1953. Recibo, 1955. Código de Processo Civil, artigo 314 e 820. Decreto nº 29124 de 12/01/1951. Código Civil, artigo 974, 944, 973. Decreto-lei nº 65 de 14/12/1937. Decreto nº 31546 de 06/10/1952. Advogado Nelson de Azevedo Branco, Paulo dos Reis Gonçalves, José Paulo de Toledo, Rua do México , 98, RJ

Identificatie

referentie code

27077

Titel

Guia de Recolhimento de Multa, 1954. Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua do Rosário,126, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955, 1953. Recibo, 1955. Código de Processo Civil, artigo 314 e 820. Decreto nº 29124 de 12/01/1951. Código Civil, artigo 974, 944, 973. Decreto-lei nº 65 de 14/12/1937. Decreto nº 31546 de 06/10/1952. Advogado Nelson de Azevedo Branco, Paulo dos Reis Gonçalves, José Paulo de Toledo, Rua do México , 98, RJ

Datum(s)

  • 1955; 1961 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 54p.

Context

Naam van de archiefvormer

Editora Paulo Azevedo Ltda (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora foi notificada pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários sobre débito, e apresentou suas razões de defesa e elas foram aceitas. Ao tentar pagar a parte incontroversa, houve recurso de recebimento por exigirem-se juros. Mas tal cobrança não tinha fundamento e não poderia o réu se recusar a receber o valor. A suplicante requereu que o réu receba o valor de CR$ 8119,80, e condena-o a pagar custos processuais. O juiz julgou procedente a ação. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Rercursos, que deu provimento do recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    27/11/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        34083 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik