Dossiê/Processo 30653 - Guia de Recolhimento de Multa, em 1956.procuração tabelião. Duljacir Espírito Santo Cardoso. rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura,RJ, em 1957. decreto-lei 65, de 14/12/1937

Área de identidad

Código de referencia

30653

Título

Guia de Recolhimento de Multa, em 1956.procuração tabelião. Duljacir Espírito Santo Cardoso. rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura,RJ, em 1957. decreto-lei 65, de 14/12/1937

Fecha(s)

  • 1957; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 65f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor estado civil casado, industrial, moveu contra o Instituto de Aposentadorias e Pensões Industriários uma ação ordinária, por conta da cobrança de contribuições do autor relativa aos empregados que trabalharam na construção de um imóvel. Autuado pelo Instituto, alegando que não foi recolhida tal contribuição, sendo apurado a declaração de débito, bem como a imposição de multa, o autor requereu a decretação da ilegalidade do lançamento e multa imposta. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio, assim como o réu, ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento aos recursos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Russo, Orlando (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32950 (número do documento)

        Área de Ingreso