Dossiê/Processo 30653 - Guia de Recolhimento de Multa, em 1956.procuração tabelião. Duljacir Espírito Santo Cardoso. rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura,RJ, em 1957. decreto-lei 65, de 14/12/1937

Zone d'identification

Cote

30653

Titre

Guia de Recolhimento de Multa, em 1956.procuração tabelião. Duljacir Espírito Santo Cardoso. rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura,RJ, em 1957. decreto-lei 65, de 14/12/1937

Date(s)

  • 1957; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 65f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor estado civil casado, industrial, moveu contra o Instituto de Aposentadorias e Pensões Industriários uma ação ordinária, por conta da cobrança de contribuições do autor relativa aos empregados que trabalharam na construção de um imóvel. Autuado pelo Instituto, alegando que não foi recolhida tal contribuição, sendo apurado a declaração de débito, bem como a imposição de multa, o autor requereu a decretação da ilegalidade do lançamento e multa imposta. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio, assim como o réu, ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento aos recursos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Russo, Orlando (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32950 (número do documento)

        Accession area