Dossiê/Processo 27686 - Guia de Recolhimento do Imposto de Consumo para Produto Estrangeiro, 1958. Recibo, 1958. Jornal Diário Oficial, 04/09/1958 e 24/07/1958. Código do Processo Civil, artigo 2914. Lei nº 3244 de 1957

Zona de identificação

Código de referência

27686

Título

Guia de Recolhimento do Imposto de Consumo para Produto Estrangeiro, 1958. Recibo, 1958. Jornal Diário Oficial, 04/09/1958 e 24/07/1958. Código do Processo Civil, artigo 2914. Lei nº 3244 de 1957

Data(s)

  • 1958; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 70f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Ao Livro Técnico Limitada (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, em conformidade com o Código do Processo Civil, artigos 291 e seguintes, moveu essa ação por intermédio do agente americano exportador foi despachado um lote de livros, constantes de 100 exemplares e que foi considerado pela Alfândega como catálogos para comerciais e propaganda, sujeito ao pagamento do diretor de cento e vinte por cento sobre o valor, além de multa, considerados direito inadequados e taxa ilegal, e, por isso, requereu a restituição do valor total de Cr$ 236.804,80 referente ao pagamento indevido pelo autor. A ação foi julgada procedente. A ré apelou , mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao pedido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo F. (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33332 (número do documento)

        Área de ingresso