Dossiê/Processo 18809 - Guia do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1927. Imposto emitido pelo Teatros e Diversões, 1924. Procuração manuscrita, 1925. Lista do Pessoal do Ideal Prado. Jornal Diário Oficial. Termo de Agravo, 1925. Lei nº 3129, de 14/10/1882, artigo 1. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 16264, de 19/12/1923, artigo 68

Área de identidad

Código de referencia

18809

Título

Guia do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1927. Imposto emitido pelo Teatros e Diversões, 1924. Procuração manuscrita, 1925. Lista do Pessoal do Ideal Prado. Jornal Diário Oficial. Termo de Agravo, 1925. Lei nº 3129, de 14/10/1882, artigo 1. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 16264, de 19/12/1923, artigo 68

Fecha(s)

  • 1925 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 53f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor requer um mandado de manutenção de posse no qual lhe seja assegurado o gozo, o uso e demais vantagens dos aparelhos privilegiados pela patente 13471 e que se acham em seus estabelecimentos de diversões, assim como a entrada e saída do público. o autor é gerente e locatário da Empreza de Diversões Ideal Prado, na Rua Visconde do Rio Branco 15 e 17 Rio de Janeiro, e Avenida Mem de Sá 14 e 16 Rio de Janeiro, onde se encontram jazz-band, cabaret com artistas, tiro ao alvo. O funcionamento dos estabelecimentos foi paralisado por ser uma medida de caráter geral onde a prática de jogos era proibida. O juiz indeferiu o pedido. Houve agravo. O juiz manteve o indeferimento e mandou subirem os autos ao Supremo Tribunal Federal. O autor desistiu do agravo e o Supremo Tribunal Federal homologou a desistência como sentença.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Gracie, Carlos (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/09/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        7616 (número do documento)

        Área de Ingreso