Dossiê/Processo 30891 - guia para pagamento, 1966. processo em anexo: notificação, 1966. procuração passada no tabelião Luiz Cavalcanti Filho, rua dos Ourives, 45, RJ em 1966. procuração passada no tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1971. advogado José Maria Martins Filho, Avenida Presidente Antonio Carlso, 607, RJ. Código Civil, arts 1197, 1209. Código de Processo Civil, art 264

Área de identificação

Código de referência

30891

Título

guia para pagamento, 1966. processo em anexo: notificação, 1966. procuração passada no tabelião Luiz Cavalcanti Filho, rua dos Ourives, 45, RJ em 1966. procuração passada no tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1971. advogado José Maria Martins Filho, Avenida Presidente Antonio Carlso, 607, RJ. Código Civil, arts 1197, 1209. Código de Processo Civil, art 264

Data(s)

  • 1966; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 87f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras, mulheres, estado civil casadas, residentes à Rua Doutor Satamini 94, apartamentos 302 e 402, Tijuca Rio de Janeiro, requereram o despejo do réu, sediado à Avenida Franklin Roosevelt 166 Rio de Janeiro. O imóvel foi dado em locação ao réu, tendo este sido notificado para desocupação e não atendido à notificação. As autoras se baseavam no Decreto-Lei n° 4 de 07/02/1966 art 4. Elas adquiriram o imóvel através do inventário de seu falecido pai José Alves Peixoto. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Mesquior, Maria Alves (autor); Figueiredo, Albertina Alves (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/12/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38362 (número do documento)

        Área de ingresso