Dossiê/Processo 30891 - guia para pagamento, 1966. processo em anexo: notificação, 1966. procuração passada no tabelião Luiz Cavalcanti Filho, rua dos Ourives, 45, RJ em 1966. procuração passada no tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1971. advogado José Maria Martins Filho, Avenida Presidente Antonio Carlso, 607, RJ. Código Civil, arts 1197, 1209. Código de Processo Civil, art 264

Identificatie

referentie code

30891

Titel

guia para pagamento, 1966. processo em anexo: notificação, 1966. procuração passada no tabelião Luiz Cavalcanti Filho, rua dos Ourives, 45, RJ em 1966. procuração passada no tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1971. advogado José Maria Martins Filho, Avenida Presidente Antonio Carlso, 607, RJ. Código Civil, arts 1197, 1209. Código de Processo Civil, art 264

Datum(s)

  • 1966; 1970 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 87f.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

As autoras, mulheres, estado civil casadas, residentes à Rua Doutor Satamini 94, apartamentos 302 e 402, Tijuca Rio de Janeiro, requereram o despejo do réu, sediado à Avenida Franklin Roosevelt 166 Rio de Janeiro. O imóvel foi dado em locação ao réu, tendo este sido notificado para desocupação e não atendido à notificação. As autoras se baseavam no Decreto-Lei n° 4 de 07/02/1966 art 4. Elas adquiriram o imóvel através do inventário de seu falecido pai José Alves Peixoto. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Mesquior, Maria Alves (autor); Figueiredo, Albertina Alves (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    18/12/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        38362 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik