Dossiê/Processo 30891 - guia para pagamento, 1966. processo em anexo: notificação, 1966. procuração passada no tabelião Luiz Cavalcanti Filho, rua dos Ourives, 45, RJ em 1966. procuração passada no tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1971. advogado José Maria Martins Filho, Avenida Presidente Antonio Carlso, 607, RJ. Código Civil, arts 1197, 1209. Código de Processo Civil, art 264

Zona de identificação

Código de referência

30891

Título

guia para pagamento, 1966. processo em anexo: notificação, 1966. procuração passada no tabelião Luiz Cavalcanti Filho, rua dos Ourives, 45, RJ em 1966. procuração passada no tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1971. advogado José Maria Martins Filho, Avenida Presidente Antonio Carlso, 607, RJ. Código Civil, arts 1197, 1209. Código de Processo Civil, art 264

Data(s)

  • 1966; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 87f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras, mulheres, estado civil casadas, residentes à Rua Doutor Satamini 94, apartamentos 302 e 402, Tijuca Rio de Janeiro, requereram o despejo do réu, sediado à Avenida Franklin Roosevelt 166 Rio de Janeiro. O imóvel foi dado em locação ao réu, tendo este sido notificado para desocupação e não atendido à notificação. As autoras se baseavam no Decreto-Lei n° 4 de 07/02/1966 art 4. Elas adquiriram o imóvel através do inventário de seu falecido pai José Alves Peixoto. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Mesquior, Maria Alves (autor); Figueiredo, Albertina Alves (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/12/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38362 (número do documento)

        Área de ingresso