Dossiê/Processo 40172 - Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1963, 1964. Procuração, tabelião, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1963. Jornal Diário Oficial, 29/07/1963. Custas Judiciais, 1965. Lei 1533 de 1951. Artigo 141 da CF. Decreto 49160 de 1960

Zona de identificação

Código de referência

40172

Título

Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1963, 1964. Procuração, tabelião, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1963. Jornal Diário Oficial, 29/07/1963. Custas Judiciais, 1965. Lei 1533 de 1951. Artigo 141 da CF. Decreto 49160 de 1960

Data(s)

  • 1963; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 47 f

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo do SAPS (Serviço de Alimentação e Previdência Social) (Réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 17 autores, funcionários do réu, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei 1533 de 1951, requereram a correção do enquadramento definitivo dos servidores daquela instituição, sendo assegurada as suas equiparações dos servidores que obtiveram enquadramento nível 10 na classe de escriturário. Sentença: O Juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa da 5ª Vara denegou a segurança e condenou os impetrantes nas custas. Os Ministros do Tribunal Federal de Recursos negaram provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Neumann, Dulcelina Moreira de Souza (Autor); Veludo, Hermengarda Costa (Autor); Sanches, Walkiria Braga (Autor); Nascimento, Elvira Lima do (Autor); Cristino, Romelia Sena (Autor); e outros (Autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48602 (número do documento)

        Área de ingresso