Dossiê/Processo 41898 - Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Procuração 5, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1964. Carta de Diretor Geral de Intendência para Diretor de Finanças, Ministério de Guerra, Departamento de Provisão Geral, 1964, de Diretor de Finança para Diretor Geral de Intendência, Ministério da Guerra, 1964. Custas Judiciais, 1964. Telegrama ECT. Constituição Federal, artigo 141, parágrafos 1, 4, 24 e 157. Decreto-Lei nº 9698, de 1940. Decreto nº 807, de 1962. Advogado Itamar Pinheiro Miranda, Avenida Rio Branco, 85

Área de identificação

Código de referência

41898

Título

Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Procuração 5, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1964. Carta de Diretor Geral de Intendência para Diretor de Finanças, Ministério de Guerra, Departamento de Provisão Geral, 1964, de Diretor de Finança para Diretor Geral de Intendência, Ministério da Guerra, 1964. Custas Judiciais, 1964. Telegrama ECT. Constituição Federal, artigo 141, parágrafos 1, 4, 24 e 157. Decreto-Lei nº 9698, de 1940. Decreto nº 807, de 1962. Advogado Itamar Pinheiro Miranda, Avenida Rio Branco, 85

Data(s)

  • 1964; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 66f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Intendência do Exército (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores são oficiais militares do Exército, que ocupam diversas patentes de oficiais, e vêm requerer, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, mandado de segurança contra o diretor da intendência do Exército, pelo fato deste, segundo relato dos autores, privar-los de receber o reajustamento no valor percentual de 30 por cento, conferido pela Lei nº 4019, de 20/12/1961, em seus vencimentos. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A parte vencida agravou ao TFR Ministro Hugo Auler, que deu provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lima, Alfredo Correia (autor); Turbay, Hernando Pereira (autor); Vianna, Dílson Alves (autor); Vilas Boas, Adalberto (autor); Moreira, Luiz Carlos Saldanha (autor)e outros; Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50412 (número do documento)

        Área de ingresso