Dossiê/Processo 37242 - Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ. Recorte de Jornal Diário de Notícias, 25/06/1964. Jornal Diário Oficial, 12/02/1964, 02/03/1964. Custas Processuais, 1964. Código do Processo Civil, artigo 319. Lei nº 1533, de 31/12/1951

Área de identificação

Código de referência

37242

Título

Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ. Recorte de Jornal Diário de Notícias, 25/06/1964. Jornal Diário Oficial, 12/02/1964, 02/03/1964. Custas Processuais, 1964. Código do Processo Civil, artigo 319. Lei nº 1533, de 31/12/1951

Data(s)

  • 1964; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 63f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Escola de Engenharia da Universidade do Brasil (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, todos estudantes inscreveram-se no concurso de habilitação à matricula na Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil, o qual estabelecia 300 vagas. Considerando interesse do governo, foi criado o Centro de Formação Básica Tecnológica Guanabara pelo PROTEC, o qual aumentou as vagas para 500, sendo os 300 primeiros destinados a Escola Nacional de Engenharia. O governo federal, entretanto, em busca de uma maior formação de profissionais de nível superior duplicou as vagas para ingresso nas universidades, pelo Decreto nº 53642, de 18/02/1964. Assim, os impetrantes exigem um mandado de segurança contra o impetrado a fim de que sejam matriculados, por meio de uma liminar. A juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou o processo perempto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Borges, Abílio (autor); Santos, Emílio Eduardo dos (autor); Fernandes, José Ernesto Turquetto (autor); Oliveira, João Bosco Amarante de (autor); Santos, Cândido Fagundes dos (autor); Ballian Junior, Manoel (autor); Oliveira, Antonio João de Lima (autor); Mariano, Sérgio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47700 (número do documento)

        Área de ingresso