Dossiê/Processo 40927 - Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Procuração, Tabelião, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 16/09/1959. Recibo de Aluguel 21, 1962 a 1965. Custas Judiciais, 1964, 1966, 1967. Lei nº 3844, de 1960. Lei nº 4240, de 1963. Lei nº 1300, de 28/12/1950. Lei nº 4292, de 1963. Código do Processo Civil, artigo 350

Área de identidad

Código de referencia

40927

Título

Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Procuração, Tabelião, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 16/09/1959. Recibo de Aluguel 21, 1962 a 1965. Custas Judiciais, 1964, 1966, 1967. Lei nº 3844, de 1960. Lei nº 4240, de 1963. Lei nº 1300, de 28/12/1950. Lei nº 4292, de 1963. Código do Processo Civil, artigo 350

Fecha(s)

  • 1964; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 238f.

Área de contexto

Nombre del productor

Imobiliária Martinelli Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor requereu o despejo da ré das 4 salas no Edifício Martinelli, situado à Avenida Rio Branco, 106 a 108, de sua propriedade. A locação havia terminado em 1960, ficando prorrogada pela Lei do Inquilinato. A ré, contudo, não estava pagando as despesas de condomínio, taxas de serviços municipais de água e esgoto e o imposto predial. O juiz Manoel Lima julgou improcedente a ação. A parte autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12-02-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45954 (número do documento)

        Área de Ingreso