Dossiê/Processo 41274 - Guia para Pagamento da Taxa Judiciária 3, 1963. Custas Processuais, 1963. Anexo: Protocolo Geral 2, IPASE, 1963. Cópia: Fotostática da Portaria n. 1810, 1963. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1963. Contra- cheque, IPASE, 1964. Telegrama, 1964. Lei nº 4019, de 20/12/1961

Área de identificação

Código de referência

41274

Título

Guia para Pagamento da Taxa Judiciária 3, 1963. Custas Processuais, 1963. Anexo: Protocolo Geral 2, IPASE, 1963. Cópia: Fotostática da Portaria n. 1810, 1963. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1963. Contra- cheque, IPASE, 1964. Telegrama, 1964. Lei nº 4019, de 20/12/1961

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 70f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Jordão, Miranda (réu). Presidência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, funcionários do IPASE, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a presidência do IPASE por burlar a Lei nº 1711, de 28/10/1952, deixando de atender ao pedido dos impetrantes para que lhes pague o abono de percentual no valor de 30 por cento que seriam acrescidos nos respectivos vencimentos. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. A segurança foi concedida. O juiz recorreu de ofício. O réu agravou. O TFR deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bispo, Fernando de Souza (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Brito, Henrique Pittaluga de Sá (autor); Souza, Waldemiro de (autor); Reis Filha, Godiva Magalhães (autor); Reis, Maria José Magalhães(autor) e outros

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-02-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48838 (número do documento)

        Área de ingresso