Dossiê/Processo 42014 - Guia para Pagamento da Taxa Judiciária 3, 1964. Procuração 43, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Fernando Pinto de Assis, RJ, Tabelião Eustásio Fraga, Muritiba, BA, Tabelião Martha Guimarães dos Santos, Campina Grande, PB, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Assis Barreto da Costa, Novo Hamburgo, RS, Tabelião José Roriz de Paiva, Anápolis, GO, Tabelião Milton Tremper, Andradas, RS, Tabelião Maurício Gomes de Lemos,Brasília, DF, Tabelião Sylvio Praxedes, Pará de Minas, MG, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Nicanor Artir, Santos, SP, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Cândida Maria Rocha e Almondra, Parnaíba, PI, 1964. BDS n. 197, de 1962. Declaração de Vínculo Empregatício 7, IAPI, 1964. BDS n. 141, 1963, Tabelião Paulo Sermões Canela, Montes Claros, MG, 1964. Tabelião Newton Laporte, Curitiba, PA, 1964. Tabel

Área de identidad

Código de referencia

42014

Título

Guia para Pagamento da Taxa Judiciária 3, 1964. Procuração 43, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Fernando Pinto de Assis, RJ, Tabelião Eustásio Fraga, Muritiba, BA, Tabelião Martha Guimarães dos Santos, Campina Grande, PB, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Assis Barreto da Costa, Novo Hamburgo, RS, Tabelião José Roriz de Paiva, Anápolis, GO, Tabelião Milton Tremper, Andradas, RS, Tabelião Maurício Gomes de Lemos,Brasília, DF, Tabelião Sylvio Praxedes, Pará de Minas, MG, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Nicanor Artir, Santos, SP, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Cândida Maria Rocha e Almondra, Parnaíba, PI, 1964. BDS n. 197, de 1962. Declaração de Vínculo Empregatício 7, IAPI, 1964. BDS n. 141, 1963, Tabelião Paulo Sermões Canela, Montes Claros, MG, 1964. Tabelião Newton Laporte, Curitiba, PA, 1964. Tabel

Fecha(s)

  • 1964; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 186f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores impetraram um mandado de segurança contra o presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, IAPI. Os impetrantes eram tesoureiros- auxiliares da autarquia ré e teriam direito aos benefícios dispostos na Lei nº 3826, de 23/11/1960, artigo 9, e da Lei nº 4069, de 11/06/1962, artigo 6. Entretanto, o réu estaria subtraindo dos suplicantes as vantagens em questão. Assim, os suplicantes requereram que o impetrado efetuasse o pagamento dos acréscimos tratado nos dispositivos legais supracitado. o processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos e por recurso no Supremo Tribunal Federal. O juiz Sérgio Mariano concedeu a segurança e recorreu de ofício. A parte vencida agravou ao TFR Ministro Márcio Ribeiro, que deu provimento. a parte vencida, agora a autora, interpôs recurso ao STF Ministro Gonçalves de Oliveira, que deu provimento em parte

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fernandes, Antonio Canuto de Souza (autor); Rosa, Nathanael Bizarro (autor); Teles, José Porfírio (autor); Siqueira, Cícero (autor); Silva, Almir Mariz da (autor) e outros; Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48790 (número do documento)

        Área de Ingreso