Dossiê/Processo 40758 - Guia para Pagamento da Taxa Judiciária Cr$12.000,00 1964. Lei 4.242/63. artigo 19 da Lei nº 1.533/51. artigos 88 a 94 do Código de Processo Civil. artigo 141, §24 da Constituição Federal.

Zona de identificação

Código de referência

40758

Título

Guia para Pagamento da Taxa Judiciária Cr$12.000,00 1964. Lei 4.242/63. artigo 19 da Lei nº 1.533/51. artigos 88 a 94 do Código de Processo Civil. artigo 141, §24 da Constituição Federal.

Data(s)

  • 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

4v. 95f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de do 2º volume do mandado de segurança impetrado pelos autores contra ato da coatora , que exigiu o pagamento do Imposto Compulsório estabelecido pela Lei nº4.242/63. O juiz Sérgio Mariano concedeu a segurança ,confirmando a liminar, e recorreu de ofício. Deu-se provimento ao recurso no Tribunal Federal de Recursos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ferrest, Jorge de Rego Monteiro (autor); Guzzo, Giovanni (autor); Silva Junior, João Cândido da (autor); Pedro, Erasmo Martins (autor); Silveira, Icarahy da (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45277 (número do documento)

        Área de ingresso