Dossiê/Processo 42645 - guia para pagamento da taxa juridica Cr$ 46.000,00 1963. 2 procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84-A, RJ 1964. tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ. 1964. tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ 1964. tabelião Otavio Uchôa da Veiga Rua Líbero Badaró, 293, SP 1962. 2 tabelião José Henriques Filho Av. Rio Branco, 156, RJ 1964. 2 tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1964. tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS 1964. tabelião Noé de Oliveira Rua da Alfândega 111-B, RJ 1964. tabelião Carlos Bolívar Moreira Rua São Paulo, 684, lj 8, MG 1964. 2 tabelião Penafiel Av. Rio Branco, 120, RJ 1964. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342-A, RJ 1964. tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre 1964. 4 tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1964. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ 1964. custas processuais valor Cr$ 2.212,00 1964 Cr$ 50,00 1969 Cr$ 50,00 1966. lei 3

Zona de identificação

Código de referência

42645

Título

guia para pagamento da taxa juridica Cr$ 46.000,00 1963. 2 procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84-A, RJ 1964. tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ. 1964. tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ 1964. tabelião Otavio Uchôa da Veiga Rua Líbero Badaró, 293, SP 1962. 2 tabelião José Henriques Filho Av. Rio Branco, 156, RJ 1964. 2 tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1964. tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS 1964. tabelião Noé de Oliveira Rua da Alfândega 111-B, RJ 1964. tabelião Carlos Bolívar Moreira Rua São Paulo, 684, lj 8, MG 1964. 2 tabelião Penafiel Av. Rio Branco, 120, RJ 1964. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342-A, RJ 1964. tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre 1964. 4 tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1964. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ 1964. custas processuais valor Cr$ 2.212,00 1964 Cr$ 50,00 1969 Cr$ 50,00 1966. lei 3

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 116p

Zona do contexto

Nome do produtor

Banco Ultramarino Brasileiro S/A (autor). Banco Crédito Real de Minas Gerais S/A (autor). Banco Universal S/A (autor). Banco Sul Americano do Brasil S/A e outros (autor). Delegado Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes requereram (mandado de segurança contra o delegado regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários pela não efetuação da contribuição mensal devida a seus empregados de acordo com a lei 3.807 de 26/08/1960. Os impetrantes alegaram que foram isentos do recolhimento da contribuição de 8 por cento sobre a totalidade da gratificação de Natal e descontado de seus empregados o valor equivalente a 5 vezes o salário mínimo regional; O juiz Wellington Moreira Pimentel denegou a segurança, o impetrante recorreu da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. O impetrante, inconformado, interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe o provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Couto, José Erasmo do (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47275 (número do documento)

        Área de ingresso