Dossiê/Processo 42645 - guia para pagamento da taxa juridica Cr$ 46.000,00 1963. 2 procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84-A, RJ 1964. tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ. 1964. tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ 1964. tabelião Otavio Uchôa da Veiga Rua Líbero Badaró, 293, SP 1962. 2 tabelião José Henriques Filho Av. Rio Branco, 156, RJ 1964. 2 tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1964. tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS 1964. tabelião Noé de Oliveira Rua da Alfândega 111-B, RJ 1964. tabelião Carlos Bolívar Moreira Rua São Paulo, 684, lj 8, MG 1964. 2 tabelião Penafiel Av. Rio Branco, 120, RJ 1964. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342-A, RJ 1964. tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre 1964. 4 tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1964. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ 1964. custas processuais valor Cr$ 2.212,00 1964 Cr$ 50,00 1969 Cr$ 50,00 1966. lei 3

Área de identidad

Código de referencia

42645

Título

guia para pagamento da taxa juridica Cr$ 46.000,00 1963. 2 procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84-A, RJ 1964. tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ. 1964. tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ 1964. tabelião Otavio Uchôa da Veiga Rua Líbero Badaró, 293, SP 1962. 2 tabelião José Henriques Filho Av. Rio Branco, 156, RJ 1964. 2 tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1964. tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS 1964. tabelião Noé de Oliveira Rua da Alfândega 111-B, RJ 1964. tabelião Carlos Bolívar Moreira Rua São Paulo, 684, lj 8, MG 1964. 2 tabelião Penafiel Av. Rio Branco, 120, RJ 1964. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342-A, RJ 1964. tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre 1964. 4 tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1964. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ 1964. custas processuais valor Cr$ 2.212,00 1964 Cr$ 50,00 1969 Cr$ 50,00 1966. lei 3

Fecha(s)

  • 1964; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 116p

Área de contexto

Nombre del productor

Banco Ultramarino Brasileiro S/A (autor). Banco Crédito Real de Minas Gerais S/A (autor). Banco Universal S/A (autor). Banco Sul Americano do Brasil S/A e outros (autor). Delegado Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes requereram (mandado de segurança contra o delegado regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários pela não efetuação da contribuição mensal devida a seus empregados de acordo com a lei 3.807 de 26/08/1960. Os impetrantes alegaram que foram isentos do recolhimento da contribuição de 8 por cento sobre a totalidade da gratificação de Natal e descontado de seus empregados o valor equivalente a 5 vezes o salário mínimo regional; O juiz Wellington Moreira Pimentel denegou a segurança, o impetrante recorreu da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. O impetrante, inconformado, interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe o provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Couto, José Erasmo do (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

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    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

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    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47275 (número do documento)

        Área de Ingreso