Dossiê/Processo 30420 - Guia para recolhimento da Dívida Ativa de 1955. 35 procurações passadas nos tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ, tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ e tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ em 1955. Decreto 37312 de 09/05/1955. Decreto 10902 de 20/05/1914. Decreto Legislativo 5196 de 13/07/1927

Área de identificação

Código de referência

30420

Título

Guia para recolhimento da Dívida Ativa de 1955. 35 procurações passadas nos tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ, tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ e tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ em 1955. Decreto 37312 de 09/05/1955. Decreto 10902 de 20/05/1914. Decreto Legislativo 5196 de 13/07/1927

Data(s)

  • 1955; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 192f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, escrivão do 1o. Ofício da 4a. Vara da Fazenda Pública e oficiais de justiça do 1o. Ofício da Fazenda Pública, requerem o pagamento do valor total de Cr$ 402.130,40, com custas processuais e honorários dos advogados. Alegam que houve o acordo sobre o recolhimento das contribuições e quotas a serem pagas pelas entidades representantes do sindicato, regularmente descontadas na folha de pagamento dos empregados. Acontece que o réu não restituiu a quantia referida dos empregados, equivalente a dedução das percentagens de 4 por cento que lhes cabia. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos os recursos. A ré embargou e o TFR rejeitou os embargos. A ré recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Durão, Douglas Saavedra (autor); Luz, Joel da Cruz (autor); Souza, Jonat Silvério de (autor); Godoy, Apolo Miranda (autor); Santos, Ernesto dos e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31620 (número do documento)

        Área de ingresso