Dossiê/Processo 23019 - Guia para Recolhimento Depósito de Imposto sobre lucros, 1945. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1944, Tabelião Joaquim Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961. Decreto-lei nº 5844 de 1943. Decreto-lei nº 9159 de 1946

Zona de identificação

Código de referência

23019

Título

Guia para Recolhimento Depósito de Imposto sobre lucros, 1945. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1944, Tabelião Joaquim Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961. Decreto-lei nº 5844 de 1943. Decreto-lei nº 9159 de 1946

Data(s)

  • 1948; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 374f.

Zona do contexto

Nome do produtor

The Rio de Janeiro Flour Mills and Granaries Limited (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, moinho inglês, tinha sede em Londres, Inglaterra e pediu nulidade de decisões da Junta de Ajuste de Lucros, que mantiveram o disposto pela Diretoria do Imposto de Renda. O imposto adicional de renda, antigo imposto sobre lucros extraordinários, foi calculado sobre capital investido ao negócio, sendo no valor de 3.807.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR deu proviemtno. A União embargou e o TFr recebeu os embargos. O autor recorreu extraordinariamente e o STF conheceu e proveu parcialmente o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30555 (número do documento)

        Área de ingresso