Dossiê/Processo EM-F1-34 - Habeas corpus Nº do documento(atribuido). 20197 Locks, S. Corrêa (autor). Barros, Carlos Rodrigues de (réu). Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Textuais 1v. 16f.

O impetrante, advogado, fundamentado na Constituição Federal e demais leis da República, requereu que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, de vinte e sete anos de idade, a fim de que não fosse o mesmo constrangido a prestar serviço militar para que fora alistado e sorteado, visto que tal sorteio ocorrera para distrito diverso de sua residência. Foi julgado procedente o pedido e concedida a ordem impetrada sem prejuízo dos termos do Decreto 15934 de 1923 artigo 119. O juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que acordou em negar provimento ao recurso e confirmar a sentença recorrida.
ÂMBITO E CONTEÚDO: Notificação do Sorteado, 1924; Atestado de Residência, 1924; Certidão da Secretaria da Prefeitura do Distrito Federal, 1924; Certidão de Nascimento, Escrivão Cleto José de Freitas, 1897

Notificação do Sorteado, 1924; Atestado de Residência, 1924; Certidão da Secretaria da Prefeitura do Distrito Federal, 1924; Certidão de Nascimento, Escrivão Cleto José de Freitas, 1897

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização. Costurado. Manuscrito (legível no geral) e datilografado. Condições regulares: capa e primeiras páginas quebradiças

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Última revisão: 16/05/2025 - STEFHANY ALMEIDA