Dossiê/Processo 30276 - história de serviço. boletim informativo, no. 39, da ré, em 1956. procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1958. portaria no. 355, de 1956. anexo: (2) folha de pagamento. de 1956. certidão de deserção, de 1961

Identity area

Reference code

30276

Title

história de serviço. boletim informativo, no. 39, da ré, em 1956. procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1958. portaria no. 355, de 1956. anexo: (2) folha de pagamento. de 1956. certidão de deserção, de 1961

Date(s)

  • 1959; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 80f.

Context area

Name of creator

Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante, brasileiro, casado, marítimo, residente na cidade do Rio de Janeiro, foi admitido ao serviço da suplicada, entidade autárquica, sediada na cidade do Rio de Janeiro nas funções de segundo comissário. Mas em novembro de 1956, enquanto servia no navio cargueiro Rio Paquequer, navio esse ancorado no Porto de Móbile, nos Estados Unidos da América, o suplicante se envolveu em uma briga com um colega de trabalho, Manoel Cordeiro de Sá Leitão, e em decorrência dessa briga, o suplicante foi demitido, a bem da disciplina, ao regressar ao Brasil. Alegando que por ser extranumerário de uma autarquia federal, e portanto, protegido pelo decreto 5798, e que sua demissão foi baseada em uma série de inverdades, o suplicante pede a anulação de sua demissão, a reintegração ao serviço e o pagamento pelo que deixou de receber enquanto esteve afastado. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, mas desertou do apelo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Queiroz, Waldemir (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        44687 (número do documento)

        Accession area