Dossiê/Processo 36824 - Histórico de Alterações Militares, 1958. Folha de Identificação, Ministério da Aeronáutica, 1958. Certificado de Reservista de 1ª. Categoria, 1958. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Parecer n. 2281, Consultoria Jurídica do Ministério da Aeronáutica, 1959. Laudo de Perícia, 1959. Cola em Exame de Avaliação, 1958. Decreto nº 30976, de 10/06/1952. Constituição Federal, artigo 141

O autor é nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, nascido em 12/11/1938, assistido por seu pai Américo Pereira, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Clarimundo de Melo, 371, e visa na ação a anulação do seu ato de desligamento da Escola Preparatória de Cadetes do Ar de Barbacena. Esta é uma instituição de ensino secundário pertencente ao Ministério da Aeronáutica, destinada a preparar aluno para o curso de formação de oficiais para a Força Aérea Brasileira. O suplicante foi matriculado na escola, e, contando pouco tempo como aluno colaborava extra-expediente para a existência de um ambiente ameno e saudável na sua nova casa. Uma vez, no entanto, fez ironias ao imitar aos seus colegas o professor Helbert Leonardo Lopes, que soube do jato, e na primeira oportunidade, castigou o suplicante motivando seu pedido de desligamento. No dia 10/09/1958, o suplicante fazia uma prova de história natural, e já tinha entregado ao fiscal. O mencionado professor, quando recebeu no alojamento o recado de retornar ao local de prova. O professor então mostrou um papel que teria encontrado na carteira do autor, e o acusou de colar. O suplicante respondeu que aquele papel era apenas um lembrete e não teria relação com as questões da prova. O fiscal não se convenceu e fez uma denúncia ao Conselho de Instrução, o que resultou no seu desligamento da escola. O autor pede então a sua reintegração à Escola Preparatória de Cadetes do Ar de Barbacena, a reposição ao estado que se achava antes de 22/09/1958, mais o pagamento dos custos do processo. O juiz C. H. Porto Carreiro de Miranda julgou a ação improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Pereira, Pedro Paulo (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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• Braziliaans Portugees

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

44374 (número do documento)