Dossiê/Processo 13152 - Histórico Escolar, Universidade do Estado de São Paulo, 1913. Mandado de Segurança, Corte Suprema, 1934. Autorização do Registro de Diploma, Departamento Nacional de Ensino, 1932. Jornal Diário da Manhã, 17/11/1929, 29/5/1932, Diário da Justiça, 15/8/1934, 27/12/1934, Jornal do Brasil, 22/111931, Correio da Manhã, 05/04/1935. Termo de Agravo, 1935. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1936. Ação Sumária Especial, em anexo, 1935. Nomeação de Reitor, Universidade do Rio de Janeiro, 1935

Identificatie

referentie code

13152

Titel

Histórico Escolar, Universidade do Estado de São Paulo, 1913. Mandado de Segurança, Corte Suprema, 1934. Autorização do Registro de Diploma, Departamento Nacional de Ensino, 1932. Jornal Diário da Manhã, 17/11/1929, 29/5/1932, Diário da Justiça, 15/8/1934, 27/12/1934, Jornal do Brasil, 22/111931, Correio da Manhã, 05/04/1935. Termo de Agravo, 1935. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1936. Ação Sumária Especial, em anexo, 1935. Nomeação de Reitor, Universidade do Rio de Janeiro, 1935

Datum(s)

  • 1932 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 192f.

Context

Naam van de archiefvormer

Conselho Federal da Ordem dos Advogados e outros (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Trata-se de um agravo de petição nos autos de ação sumária especial para esclarecer documentos anexados no processo a pedido do inspetor federal da Faculdade de Direito de Niterói. A inicial se referia ao impedimento por parte da Ordem dos Advogados, do autor exercer sua profissão de advogado em território nacional, mesmo possuindo o diploma e respectivos registros. O juiz anulou todo o processo. O autor agravou a decisão e o Supremo Tribunal Federal o recebeu para que o juiz desse prosseguimento á causa. Autos inconclusos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Torres, Américo São Paulo (autor); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    8/5/7

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        25991 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik