Dossiê/Processo 36552 - Histórico Militar, 1936. Certidão de Óbito, 1959. Certidão de Casamento, 1961. Recorte de Jornal Diário Oficial, 19/05/1956. Protocolo emitido pela Diretoria Geral do Serviço Militar. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Lei nº 1949, de 1953. Advogado Felippino Sólon Avenida Rio Branco, 151

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36552

Title

Histórico Militar, 1936. Certidão de Óbito, 1959. Certidão de Casamento, 1961. Recorte de Jornal Diário Oficial, 19/05/1956. Protocolo emitido pela Diretoria Geral do Serviço Militar. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Lei nº 1949, de 1953. Advogado Felippino Sólon Avenida Rio Branco, 151

Date(s)

  • 1964; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 68f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, residente na cidade do Rio de Janeiro, é viúva do General de Divisão Lourival Serôa da Motta, que quando irrompeu a Revolução Comunista de 1935 servia na Segunda Brigada de Infantaria e combateu a citada revolução. A suplicante pede a promoção de seu falecido marido a General do Exército, com base na Lei nº 1267, de 1950, com o pagamento das diferenças de vencimentos e pensões atrasadas. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou, mas o TFR negou provimento . Ela então recorreu extraordinariamente, mas o TFR negou segmento. Juiz Astrogildo de Freitas

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Motta, Delza Araujo Serôa da (autor); Mariano, Sérgio (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        36995 (número do documento)

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