Dossiê/Processo 31531 - Histórico Profissional, 1964. Procuração 4 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1964

Zone d'identification

Cote

31531

Titre

Histórico Profissional, 1964. Procuração 4 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1964

Date(s)

  • 1964; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.46f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil casada, profissão professora, residente na cidade do Rio de Janeiro, foi nomeada para o cargo de professora de Puericultura da Inspetoria de Higiene Infantil do Departamento Nacional de Saúde Pública.Com a entrada em vigor da Lei nº 3780 a suplicante deveria ser classificada no nível 18, mas a administração lhe classificou no nível 14, a considerando como auxiliar de ensino. A suplicante pede sua classificação no nível 18, como professora, com o pagamento da diferença de vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma a autora interpôs recuso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, o qual foi indeferido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Araújo, Edith Pereira de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37703 (número do documento)

        Accession area