Dossiê/Processo 20362 - Homologação de Sentença Estrangeira Comarca de Lisboa, Portugal, 1927. Procuração Tabelião Theodoro Gomes da Cunha, 1925, Ttabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1925. Carta de Sentença, Tribunal Judicial da 6ª Vara da Comarca de Lisboa Escrivão José Francisco Jorge Branquinho, 1919. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1928

Área de identificação

Código de referência

20362

Título

Homologação de Sentença Estrangeira Comarca de Lisboa, Portugal, 1927. Procuração Tabelião Theodoro Gomes da Cunha, 1925, Ttabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1925. Carta de Sentença, Tribunal Judicial da 6ª Vara da Comarca de Lisboa Escrivão José Francisco Jorge Branquinho, 1919. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1928

Data(s)

  • 1927 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 108f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras, mulheres tutoras de seus filhos menores de idade, requerem a execução da sentença proferida a seus favores a fim de proceder o cálculo para pagamento de impostos e de se expedir alvarás para transferência de títulos constantes na partilha de bens deixados por Isidoro José de Freitas. O processo ocorreu em Lisboa, Portugal, mas o falecido possuía bens no Brasil. O juiz deferiu o requerido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Freitas, Adelina Batista de Souza (autor); Rodrigues, Belmira Bertha da Câmara (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28-09-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27237 (número do documento)

        Área de ingresso