Dossiê/Processo 10003 - Homologação de Sentença Estrangeira n. 806, Portugal. Decreto nº 14339 de 01/09/1920, artigo 28

Zone d'identification

Cote

10003

Titre

Homologação de Sentença Estrangeira n. 806, Portugal. Decreto nº 14339 de 01/09/1920, artigo 28

Date(s)

  • 1923 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 104f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, representados por sua mãe e tutora D. Margarida Moreira dos Santos, viúva de Joaquim Moreira dos Santos, todos naturais de Portugal, que tendo sido homologada a sentença estrangeira de partilhas proferida no inventário deste, seu pai, no qual coube a cada um dos filhos duas apólices da dívida pública brasileira, vêm apresentar a carta sentença, acompanhada de certidão da Camara Sindical, com a lotação das apólices na data do óbito e requerer que, feito o cálculo das custas e do que for devido à Fazenda Nacional, fosse julgado e expedido alvará à Caixa de Amortização para transferência das apólices e recebimento dos juros atrasados e ainda não pagos. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Kelly, Octávio (Juiz); Santos, Domingos Moreira dos e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/11/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        19559 (número do documento)

        Accession area