A autora, pelo Procurador da República, requereu a notificação do réu, ocupante de uma faixa de terreno de propriedade da autora situada no Quebra Côco atrás da Vila dos Oficiais Superiores, no Galeão, Ilha do Governador, próximo à pista do Aeroporto Internacional do Galeão, para que desocupasse o dito terreno, nos termos do acordo feito com o Ministério da Aeronáutica através da Prefeitura Militar da localidade. O processo encontra-se inconcluso