Dossiê/Processo 9107 - Imposto de Indústia e Profissões, 1920. Procuração, Tabelião A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1920. Termo de Agravo, 1920

Área de identificação

Código de referência

9107

Título

Imposto de Indústia e Profissões, 1920. Procuração, Tabelião A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1920. Termo de Agravo, 1920

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 30p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, negociante estabelecido em açougue à Rua de São Pedro, 162, cidade do Rio de Janeiro tendo firmado acordo pelo comissário com a Brazilian Meat & Company e outros, tem adquiridos dos mesmos carne verde para revender em seu açougue. No entanto, a referida companhia, afirmando ser o suplicante marchante e não retalhista, deixou de fazer fornecimento a este, alegando verbalmente que pelo acordo firmado com o governo só podia fornecer o seu produto aos retalhistas e que tal recusa impossibilitava o cumprimento de contratos de fornecimento e causava graves prejuízos. O suplicante requereu que fosse expedido em seu favor uma mandado de interdito proibitório contra a suplicada, para o fim de revogar a ordem dada a Brazilian Meat & Company, para assim cessar de turbar o seu comércio sob pena de 20:000$000 réis. O juiz deferiu o requerido. A sentença foi agravada, porém o prazo para agravo de petição foi pedido. O Supremo Tribunal Federal condenou o agravante às custas

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ferreira, José Leal (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/09/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18656 (número do documento)

        Área de ingresso