Dossiê/Processo 10175 - Imposto de Indústria e Profissões, 1926. Procuração 3, Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84, RJ, 1926, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ, s/d, tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua do Rosário, 126, RJ, s/d. Termo de Agravo, 1926

Área de identificação

Código de referência

10175

Título

Imposto de Indústria e Profissões, 1926. Procuração 3, Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84, RJ, 1926, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ, s/d, tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua do Rosário, 126, RJ, s/d. Termo de Agravo, 1926

Data(s)

  • 1926 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 30f.

Área de contextualização

Nome do produtor

J. Palmeira & Cia e outros (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, fabricantes de caixas de papelão, alegaram que estavam sendo ameaçados pela Fazenda Nacional no pagamento de selos que deveriam ser colocados nas caixas fabricadas. Estes colocaram que a Lei nº 4984 de 31/11/1925 regulava somente as caixas que ficassem expostas à venda, o que não ocorria com as caixas dos autores. Requereram a expedição de mandado de interdito proibitório, a fim de que a ré se abstivesse de perturbar seus direitos. O juiz negou provimento ao mandado. Autores entraram com agravo, negado pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/11/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20784 (número do documento)

        Área de ingresso