Dossiê/Processo 10474 - Imposto de Indústria e Profissões, 1929. Certidão de Transferência de Marca, 1929. Procuração 3, Tabelião Eugenio Müller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1929. tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1929, tabelião Álvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1930. Imposto de Licenças, 1929

Zona de identificação

Código de referência

10474

Título

Imposto de Indústria e Profissões, 1929. Certidão de Transferência de Marca, 1929. Procuração 3, Tabelião Eugenio Müller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1929. tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1929, tabelião Álvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1930. Imposto de Licenças, 1929

Data(s)

  • 1930 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 46f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Castro, Vieira & Companhia (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, negociantes, requereram anulação da marca Turistas, feita pelo réu na Diretoria Geral da Propriedade Industrial, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Alegaram que o réu era médico profissão e, de acordo com o Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 78, apenas comerciantes ou industriais podiam registrar a marca. Os autores deram o nome de Turismo ao seu estabelecimento e Francisco Costa da Silva, dizendo-se dono da marca, protestou. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (Juiz); Esteves, Cezar e outros (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/12/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21913 (número do documento)

        Área de ingresso