Dossiê/Processo 14787 - Imposto de Indústria e Profissões. Procuração. Recibo. Regulamento nº 5142 de 27/02/1904, artigo 1 § 4. Advogado José Pires Brandão, Rua General Câmara, 24, RJ. Decreto nº 5142 de 1904. Lei nº 265 de 24/12/1894, artigo 5. Decreto nº 9870 de 22/02/1888. Decreto nº 86 de 24/12/1889. Decreto nº 1175 de 16/01/1904, artigo 1 § 4

Área de identificação

Código de referência

14787

Título

Imposto de Indústria e Profissões. Procuração. Recibo. Regulamento nº 5142 de 27/02/1904, artigo 1 § 4. Advogado José Pires Brandão, Rua General Câmara, 24, RJ. Decreto nº 5142 de 1904. Lei nº 265 de 24/12/1894, artigo 5. Decreto nº 9870 de 22/02/1888. Decreto nº 86 de 24/12/1889. Decreto nº 1175 de 16/01/1904, artigo 1 § 4

Data(s)

  • 1926 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 74f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor). Companhia Ferro Carril Jardim Botãnico (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, credora da ré pelo valor de 4:212$000 réis, requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento do referido valor em um prazo de 24 horas. Juiz deferiu o requerido e a ré embargou. O Juiz julgou improcedente os embargos. A ré apelou desta para o STF, que julgou procedentes os embargos e insubsistente a penhora

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/06/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29808 (número do documento)

        Área de ingresso