Dossiê/Processo 17155 - Imposto de Indústrias e Profissões, 1912. Procuração 2, Tabelião Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1914, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1911. Decreto nº 9142 de 27/02/1904. Lei nº 1178 de 16/01/1904. Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 218

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Reference code

17155

Title

Imposto de Indústrias e Profissões, 1912. Procuração 2, Tabelião Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1914, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1911. Decreto nº 9142 de 27/02/1904. Lei nº 1178 de 16/01/1904. Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 218

Date(s)

  • 1914 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 36p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 195$500 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Réu entrou com embargos contra a penhora, mas a Procuradoria impugnou os embargos, e o juiz mandou prosseguir a execução. O réu entrou com apelação, que foi julgada deserta.

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Accruals

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Conditions governing access

Pinto, Antônio Eduardo (réu); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30-07-2007

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        Sources

        Archivist's note

        29823 (número do documento)

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