Dossiê/Processo 14406 - Imposto de Indústrias e Profissões, 1921. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 400. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1925

Zone d'identification

Cote

14406

Titre

Imposto de Indústrias e Profissões, 1921. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 400. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1925

Date(s)

  • 1925 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 45f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor alega que vários indivíduos que afirmaram ser membros da Polícia do Cais do Porto entraram na casa comercial à Rua Costa Mendes, 146 e apreenderam sacas de café. Os supostos agentes afirmaram que a mercadoria tinha origem criminosa. O autor desejava reaver os produtos confiscados de forma ilícita, através de uma ação de perdas e danos, conforme o Código Civil, artigo 506. O processo foi julgado perempto em 1931, devido ao não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23/04/1931, prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e pelo Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Furtado, Horacio (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    1/6/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22575 (número do documento)

        Accession area