Dossiê/Processo 18561 - Imposto de Indústrias e Profissões, 1923. Procuração, 1922 e 1923. Decreto nº 15589 de 1922. Constituição Federal, artigos 9 e 48. Código Civil, artigo 501

Área de identificação

Código de referência

18561

Título

Imposto de Indústrias e Profissões, 1923. Procuração, 1922 e 1923. Decreto nº 15589 de 1922. Constituição Federal, artigos 9 e 48. Código Civil, artigo 501

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 56f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (reu). Companhia Nacional de Armazéns Gerais (autor). Gonçalves e Companhia (autor). A. Imbelloni, Bareuti e Companhia (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Companhia Nacional de Armazéns Gerais, M. Gonçalves & Companhia, A. de Moraes, Lessa, Alegria & Companhia, A. Imbelloni, Siburu Barruti & Companhia, Antonio Januzzi & Companhia, Andrade Lima & Comapnhai, Domingos José da Silva, João Gomes & Irmão, Terra, Irmão & Companhia, Leonido Gomes, Arnaldo Teixeira Soares e Araújo Maia & Companhia requereram um mandado proibitório contra a execução do Decreto n° 15589 de 29/07/1922 que regulamentou a arrecadação e fiscalização do imposto de renda. Alegaram ser este imposto inconstitucional e que já pagavam o imposto de indústrias e profissões. Requereram o mandado sob pena do valor de 10:000$000 caso haja transgressão. Houve desistência dos autores, o que levou o juiz a indeferir o pedido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19729 (número do documento)

        Área de ingresso