Dossiê/Processo 21498 - Imposto de Indústrias e Profissões, 1926. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho 16º Cartório, Rua do Rosário, 83, RJ, 1924. Advogado Prudente de Moraes Filho Humberto de Aguiar Cardoso Radagazio Moniz Freire Armando de Aguiar Cardoso, Flavio da Silva Ramos Ildefonso Henrique de Bulhões Carvalho Arthur Henrique de albuquerque Mello. Lei nº 317 de 21/10/1843, artigo 10. Lei nº 1507 de 26/09/ 1867, artigo 2. Decreto nº 4346 de 23/03/1969, Lei de 22/10/1936, artigo 9. Lei nº 265 de 24/12/1894, artigo 5. Constituição Federal, artigo 10, 67, 34, 9, Decreto nº 85 de 20/09/892, Decreto nº 5160 de 08/03/1904, artigo 12. Decreto nº 7668 de 18/11/1909, Constituição do Império, artigo 179. Lei nº 55 de 31/07/1899, artigo 1. Lei nº 3312 de 15/10/18896, artigo 9. Decreto nº 2792 de 11/01/1898, artigo 21. Lei nº 2348, artigo 11. Lei Municipal nº 2 de 09/01/1893. Lei nº 75 de 06/12/1894 artigo 1. Lei nº 104 de 21/08/1894, artigo 10 e 361. Lei de 15/06/1844. Lei nº 25 de 30/12/1891, artigo 4. Lei de 21/11/1892, Lei nº 191 de

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21498

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Imposto de Indústrias e Profissões, 1926. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho 16º Cartório, Rua do Rosário, 83, RJ, 1924. Advogado Prudente de Moraes Filho Humberto de Aguiar Cardoso Radagazio Moniz Freire Armando de Aguiar Cardoso, Flavio da Silva Ramos Ildefonso Henrique de Bulhões Carvalho Arthur Henrique de albuquerque Mello. Lei nº 317 de 21/10/1843, artigo 10. Lei nº 1507 de 26/09/ 1867, artigo 2. Decreto nº 4346 de 23/03/1969, Lei de 22/10/1936, artigo 9. Lei nº 265 de 24/12/1894, artigo 5. Constituição Federal, artigo 10, 67, 34, 9, Decreto nº 85 de 20/09/892, Decreto nº 5160 de 08/03/1904, artigo 12. Decreto nº 7668 de 18/11/1909, Constituição do Império, artigo 179. Lei nº 55 de 31/07/1899, artigo 1. Lei nº 3312 de 15/10/18896, artigo 9. Decreto nº 2792 de 11/01/1898, artigo 21. Lei nº 2348, artigo 11. Lei Municipal nº 2 de 09/01/1893. Lei nº 75 de 06/12/1894 artigo 1. Lei nº 104 de 21/08/1894, artigo 10 e 361. Lei de 15/06/1844. Lei nº 25 de 30/12/1891, artigo 4. Lei de 21/11/1892, Lei nº 191 de

Date(s)

  • 1933 (Creation)

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Dossiê/Processo

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1v. 80f.

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Societé Anonyme de Gaz de Rio de Janeiro (réu). Fazenda Nacional (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora era credora da suplicada no valor de 6:240$000 réis, por Imposto de Indústrias e Profissões do 1º semestre de 1926. A Procuradoria da República pediu intimação do devedor ao pagamento do principal e custas. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz julgou procedentes os embargos desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo

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